ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 29-4-2003.
Aos vinte e nove dias do mês
de abril de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez horas e dezenove
minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a debater o tema “Segurança
Pública, Plano de Segurança e Monitoramento de Ponto de Alta Criminalidade”,
nos termos do Requerimento n° 066/03 (Processo n° 1212/03), de autoria do
Vereador Wilton Araújo. Compuseram a MESA: o Vereador Wilton Araújo, presidindo
os trabalhos; o Senhor José Otávio Germano, Secretário Estadual da Justiça e da
Segurança; a Senhora Helena Bonumá, Secretária Municipal de Segurança e
Direitos Humanos; o Coronel Airton Carlos da Costa, Comandante do Policiamento
da Capital; o Delegado Paulo César Jardim, Diretor do Departamento de
Policiamento Metropolitano; o Senhor Roberto Jaeger, Diretor Comercial do
Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – SINDILOJAS; o Vereador
João Carlos Nedel, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos sobre os objetivos da presente Sessão, bem
como a sistemática de funcionamento a ser adotada durante os trabalhos e, após,
concedeu a palavra aos Oradores inscritos. O Senhor José Otávio Germano afirmou
ser necessária a participação de toda a sociedade para a implantação de
políticas eficientes no que tange à segurança pública, destacando aspectos
alusivos às medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo do Estado para melhorar
a segurança pública no Rio Grande do Sul, notadamente através do aumento do
policiamento ostensivo, da qualificação profissional dos membros da Brigada
Militar e da Polícia Civil e da melhoria das condições sócioeconômicas da
população. A Vereadora Helena Bonumá relatou as atividades desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Segurança e Direitos Humanos, declarando que as mesmas
estão voltadas, dentre outros objetivos, à qualificação da Guarda Municipal e à
adoção de práticas preventivas à criminalidade urbana. Também, analisou
proposta de instalação de câmeras de vigilância no Centro da Cidade e destacou
a importância da adoção de medidas públicas que viabilizem o combate ao crime
organizado e à melhoria das condições de vida da população brasileira. Na
ocasião, foram registradas as presenças de integrantes dos gabinetes dos
Deputados Estaduais Berfran Rosado e Nelson Proença. Também, o Senhor
Presidente informou que o Senhor José Otávio Germano se ausentaria da presente
Sessão, face a compromissos anteriormente assumidos e, após, foi dada
continuidade às manifestações dos Oradores inscritos. O Coronel Airton Carlos
da Costa discorreu sobre a proposta de monitoramento do Centro da Cidade
através da utilização de câmaras de vídeo, mencionando os potenciais benefícios
que a adoção dessa medida acarretará para a segurança pública no local. Nesse
sentido, explicou a influência exercida pelo uso de equipamentos eletrônicos de
vigilância para a melhoria do policiamento ostensivo nos locais onde estão
instalados, o que, segundo Sua Senhoria, acarreta redução no número de
ocorrências policiais e aumento de segurança. O Senhor Roberto Jaeger
manifestou o interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre –
SINDILOJAS em contribuir para a implementação da proposta que prevê a
instalação de câmeras de vídeo para monitorar o Centro da Cidade. Também,
dissertou sobre os resultados de experiência semelhante praticada no Município
de Novo Hamburgo – RS, declarando que, nos locais onde existe o monitoramento
eletrônico, o número de ocorrências policiais diminuiu. A seguir, o Vereador
Wilton Araújo, presidindo os trabalhos, e os Senhores Helena Bonumá e Roberto
Jaeger externaram suas considerações finais acerca do tema em debate,
manifestando sua intenção em continuar discutindo o assunto em diversas
instâncias de atuação política e social. Às onze horas e vinte e um minutos,
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel,
como Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Carlos Nedel, Secretário “ad hoc”,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada,
será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Bom-dia. Estamos dando início a esta
Sessão Especial para tratar sobre o problema de segurança na capital Porto
Alegre e, em especial, o assunto sobre monitoramento eletrônico de áreas de
grande periculosidade, não só no Centro da Cidade, mas também em outros pontos
da cidade de Porto Alegre, onde há áreas de ocorrência de crimes, roubos,
enfim.
Para
nossa honra, a Câmara Municipal conta com a presença do Ex.mo Sr.
José Otávio Germano, Secretário Estadual da Justiça e da Segurança e Deputado;
da Sr.ª Helena Bonumá, Secretária Municipal de Segurança e Direitos Humanos; do
Coronel Airton Carlos da Costa, Comandante do Policiamento da Capital; do
Delegado Paulo César Jardim, Diretor do Departamento de Policiamento
Metropolitano; e do Sr. Roberto Jaeger, Diretor Comercial representante do
SINDILOJAS. Também contamos com as presenças dos Vereadores Sebastião Melo,
João Carlos Nedel e Carlos Pestana.
Este
é um assunto que há algum tempo vem sendo tratado em Porto Alegre e há vontades
já manifestas do SINDILOJAS de, inclusive, patrocinar – essas informações advêm
da imprensa – a instalação desse monitoramento eletrônico. Também há
manifestação favorável do Sr. Secretário quanto a esse monitoramento. A
Prefeitura Municipal também precisa dar o seu aval, dizer da sua vontade. Em
épocas passadas, o Ver. Adeli Sell, hoje Secretário de Indústria e Comércio,
também se manifestou favoravelmente. O assunto está posto e gostaríamos, na
introdução desta Sessão Especial, de passar a palavra ao Secretário José Otávio
Germano, para que pudesse colocar a posição da Secretaria, não só sobre este
assunto, mas também sobre a segurança da Capital como um todo. Sabemos que há a
intenção e as ações que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria que estão
mudando o perfil da segurança em Porto Alegre – gostaríamos que o Sr.
Secretário da Justiça e da Segurança aprofundasse isso -, e que se detivesse
também nessa questão do monitoramento eletrônico.
O SR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO: Bom-dia a todos, queria cumprimentar e
agradecer o convite formulado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, neste
ato aqui representado pelo Vereador proponente, Ver. Wilton Araújo,
cumprimentar a Ver.ª Helena Bonumá, Secretária Municipal de Segurança e Direitos
Humanos, com quem temos tido momentos muito proveitosos e respeitosos na busca
de um melhor entendimento sobre as questões especialmente de Segurança Pública
de Porto Alegre; queria cumprimentar e saudar os demais Vereadores aqui
presentes, Ver. Carlos Pestana, estava aqui o Ver. Sebastião Melo, Ver. João
Carlos Nedel; dizer da minha alegria em poder estar aqui nesta Casa
Legislativa; o Dr. Roberto Jaeger, que é Diretor do nosso SINDILOJAS;
apresentar, Ver. Wilton Araújo, o Coronel Airton Carlos da Costa, que é o
Comandante do Policiamento da Capital; o Coronel Cunha, que é o Comandante do
9.º BPM, que tem a responsabilidade, ao lado do Major Altair, que é o
Subcomandante do Policiamento Ostensivo da região central de Porto Alegre; o
Delegado Paulo César Jardim, que é Diretor do Departamento de Polícia
Metropolitana, que está aqui ao meu lado, que tem a responsabilidade da Região
Metropolitana na Polícia Civil; e demais autoridades aqui presentes, senhores e
senhoras da imprensa, senhores e senhoras que assistem a esta reunião.
Eu
diria, Ver. Wilton Araújo, que situações como esta, na verdade, são muito
proveitosas. E a Segurança Pública, mais do que nunca, mais do que em qualquer
outro tempo, exige, hoje, a participação de todos. A Segurança Pública precisa
ser - na visão do Governo do Estado - executada, ser exercida pelos órgãos
policiais: Brigada Militar, Polícia Civil; mas ela precisa ser, aliás, é o que
dispõe a Constituição Federal no seu art. 144, uma responsabilidade de todos. E
a Câmara de Porto Alegre, através da sua proposição, dá um passo importante
nesse sentido, e por isso nós estamos aqui presentes, com a alta cúpula do
Comando de Policiamento Civil e Militar de Porto Alegre, além da minha própria
presença, e, repito, sempre na agradável companhia da Vereadora e Secretária
Helena Bonumá, para estender a nossa mão, estender o nosso convívio, buscar
subsídios, buscar aprimorar relações com a Câmara de Vereadores de Porto
Alegre, que, por essência, representa os moradores de Porto Alegre, tem a legitimidade
para representar os moradores de Porto Alegre.
Portanto,
eu diria, em uma primeira manifestação, que nós temos, através do Comando do
Policiamento Ostensivo do Coronel Costa e dos Comandantes dos batalhões e do
Regimento que estão sediados em Porto Alegre, estamos tentado imprimir um
policiamento ostensivo, que, dentro da legislação, dentro da Constituição seja
importante para que a Cidade possa se movimentar, para que os cidadãos possam
viver, para que os cidadãos possam perceber a presença da Brigada Militar. Ou
seja, como item primeiro do nosso Plano de Governo uma presença forte, no que
diz respeito à presença nas ruas, nos parques, nos bairros, do policiamento
ostensivo, como maneira e como elemento capaz de fazer com que se reprima e se
imponham condições de prevenção a situações de delitos que, eventualmente,
possam surgir. Por parte da Polícia Civil, um aprimoramento do serviço policial
de investigação, através das delegacias especializadas, especialmente, a partir
da reorganização do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, com sede
própria, agora, em Porto Alegre, que vem fazendo um trabalho muito forte no que
diz respeito ao combate ao tráfico de drogas. A reestruturação do DEIC – que é
o Departamento Estadual de Investigações Criminais –, que tem uma
responsabilidade sobre as questões especiais envolvendo a Polícia Civil. E
outras delegacias especializadas como furto e roubo de veículos, as DEFRECs e
outras tantas que nós temos imposto a vontade e o desejo de, ao se
especializarem e serem especializadas, poderem, mais eficientemente, atingir os
seus objetivos. A polícia precisa ser qualificada, no que diz respeito aos seus
profissionais, através de programas feitos em conjunto com o Governo Federal,
na busca de recursos que visem a capacitação, o treinamento dos nossos
policiais, sejam eles civis, sejam eles policiais militares.
E,
especialmente, a busca daquilo que eu disse no início e que repito agora, e que
talvez seja o grande eixo da nossa plataforma de ação, que é a parceria, a
busca permanente da parceria com a comunidade organizada. Os agentes da
Segurança Pública trabalham com déficit muito grande no Estado do Rio Grande do
Sul, e isso se reflete também em Porto Alegre. No âmbito da Brigada Militar nós
temos dez mil PMs a menos do que deveríamos ter, nós somos, hoje, vinte e três
mil; quando, na verdade, deveríamos ser trinta e três mil. E no âmbito da
Polícia Civil, por mais incrível que possa parecer, nós somos hoje quatro mil e
quatrocentos servidores, mais ou menos, contra quatro mil e oitocentos que
éramos há 23 anos. Com sete milhões de habitantes nós éramos quatro mil e
oitocentos servidores na Polícia Civil, passados 23 anos, chegando quase à
beira dos onze milhões de habitantes, nós temos quatrocentos servidores a menos,
o que reflete a dificuldade total na busca de um serviço que possa ser
eficiente e qualificado, tendo em vista a desproporção completamente absurda do
número crescente de população com a diminuição do número de policiais civis. E,
obviamente, que os desajustes sociais advindos nesse tempo todo, como a falta
de condições desde o nascimento, as pessoas de camada social de menor poder
aquisitivo, passando pela falta de condições de família, de casa, de moradia,
passando pelas dificuldades de assistência médica, social, passando pela crise
de desemprego crescente neste País, fazendo com que, em decorrência das causas
sociais advindas dessa desestruturação social, haja hoje um índice maior de
criminalidade, um índice maior de violência. Claro que os cidadãos de bem, as
pessoas que pagam os seus impostos, as pessoas que estão devidamente
estabelecidas têm o direito de ter segurança pública, e só o Estado lhes pode
oferecer. Seria muito simples apenas querer atacar os efeitos dessa
desestrutura, tendo a preocupação específica com os crimes e os desajustes que
acontecem. Mas, na Secretaria da Justiça e da Segurança, não queremos virar as
costas ou deixar de prestar a atenção àquilo que está acontecendo no nosso
Mundo, no nosso País, no nosso Estado, na nossa Cidade e, em decorrência disso,
meu prezado Ver. Elói Guimarães, a quem saúdo e cumprimento, nosso
Vice-Presidente, em decorrência dessas coisas todas, não queremos virar as
costas e ficar alienados aos problemas que surgem, que existem, que são
verdadeiros dentro da comunidade.
Acreditamos
muito na parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, com as Prefeituras de todas
as cidades do nosso Estado, mas, obviamente, estamos discutindo aqui Porto
Alegre e, em cima disso, temos convênios firmados com a Prefeitura de Porto
Alegre, temos parcerias estabelecidas com o Município, com a União, com
entidades privadas, o que tem trazido resultados muito positivos para a grande
diminuição de índices de criminalidade no nosso Estado. Para encerrar, Ver.
Wilton, ficarão aqui o Coronel Costa, o Coronel Cunha e o Delegado Jardim, que
poderão aprofundar mais o debate. Eu fico ainda mais um pouco, mas tenho, daqui
a pouco, um outro compromisso previamente agendado, eu estava aqui às 10h.
Eu
quero dizer da nossa visão extraída, especialmente da Brigada Militar, positiva
e favorável com relação à eventual contribuição que um policiamento, por meio
das câmaras de vídeo, possa contribuir, especialmente com o Centro de Porto
Alegre. Nós pensamos que só isso não vai resolver, obviamente, nem queremos que
se resolva a partir só desse monitoramento, que tem trazido experiências muito
positivas em outras cidades, sendo que Novo Hamburgo é um exemplo, para
ficarmos apenas na Região Metropolitana, mas dentro da escassez de recursos
públicos que existe, havendo a boa vontade do SINDILOJAS em querer, senão
patrocinar todo o Projeto, mas patrocinar boa parte desse Projeto, por
intermédio de uma exposição que nos foi feita lá no auditório da Secretaria da
Justiça e da Segurança, com experiências muito positivas que nos foram
relatadas e mostradas. Diante da especialização do criminoso, cada vez mais
audacioso, cada vez mais especializado naquilo que faz, nós não achamos que
seria dispensável a colaboração ou a contribuição que, eventualmente, as câmaras
que, obviamente, teriam de estar regulamentadas por legislação própria,
preservando e reservando tudo aquilo que a Constituição reserva aos direitos
dos cidadãos... Falando claro, ninguém quer espiar cidadão nenhum, ninguém quer
ficar cuidando cidadão nenhum; o que se quer é tentar, por intermédio desse
tipo de ajuda, a Brigada Militar e até a Polícia Civil, mas, especialmente, a
Brigada Militar, que tem a missão do policiamento ostensivo, dar uma
colaboração tecnológica que vise a intimidar a ação dos bandidos, dos
delinqüentes, dos criminosos, e proteger um pouquinho mais os lojistas, os
funcionários, os servidores que trabalham no comércio de Porto Alegre, que se
sentirão mais protegidos, e oferecendo à Brigada Militar um sistema on line de acompanhamento, que os olhos
humanos não permitem, com relação ao bom andamento das questões relacionadas
com a segurança pública.
Então,
a nossa boa vontade existe; obviamente que nós precisamos ter a companhia e a
parceria da Prefeitura de Porto Alegre que é quem tem a responsabilidade sobre
a cidade de Porto Alegre. Não penso que esta seja uma questão resolvida e
radicalizada nem na Prefeitura, nem no Estado; nós estamos dispostos a
conversar, dialogar e debater, mas deixo, de antemão, uma posição nossa favorável,
por várias razões, como disse: a escassez dos recursos públicos, a boa vontade
da sociedade organizada através do SINDILOJAS, a disponibilidade de
oferecimento material com recursos para que esse sistema possa ser adquirido e
tudo aquilo que, tecnicamente, traz de resultados positivos de algo que no
mundo inteiro existe e nas grandes cidades todas acontece, lá na Região
Metropolitana tem acontecido muito. Eu recebi a Prefeitura de Gramado, também,
como exemplo de Prefeitura que quer fazer a implantação desse tipo de sistema.
Nós vemos com muito bons olhos, mas, claro, nos reservamos, aqui, àquilo que a
Câmara de Vereadores entender, Poder constituído e que representa os cidadãos
de Porto Alegre; àquilo que a Prefeitura, através da Secretária Helena Bonumá entender,
também, ou seja, nossa posição é absolutamente tranqüila, querendo, apenas,
oferecer a nossa boa vontade no sentido de tentar contribuir e colaborar com a
solução deste problema. Queremos agradecer a Vossa Excelência pela oportunidade
do convite, de trazer à Câmara de Vereadores as autoridades que têm a
responsabilidade do comando e policiamento, tanto militares quanto da Polícia
Civil, para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e, reiterar nossa boa
vontade de permanentemente estar aqui ajudando e colaborando com esta Casa do
Povo.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Muito obrigado, Secretário. Gostaria de
também ouvir a Secretária Helena Bonumá. Parece que o Coronel Costa também
teria uma contribuição mais técnica a nos dar, e o SINDILOJAS, posteriormente.
Registramos a presença do Ver. Elói Guimarães, que nos brinda com sua presença.
A
Secretária Helena está com a palavra.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Meu bom-dia a todos os presentes:
Secretário José Otávio Germano; Presidente desta Sessão Ver. Wilton Araújo e os
Vereadores Elói Guimarães, Carlos Pestana, João Carlos Nedel; o Sr. Roberto
Jaeger; o Coronel Airton Carlos da Costa e o Delegado Paulo Cesar Jardim. É
sempre um prazer voltar a esta Câmara de Vereadores. É importante, também, que
a Câmara nos dê esta oportunidade, de estarmos debatendo, aqui, apresentando as
nossas ações em relação à segurança pública. Esta Câmara foi parceira na
aprovação da nossa Secretaria, que é uma Secretaria nova, de Direito Humanos e
Segurança Urbana. Essa Secretaria tem, como incumbência, a continuidade do
trabalho na área de direitos humanos, que, no Governo do Município, se faz
desde 1997, e incorporando a área de segurança urbana. Nós temos, aqui, o
Coronel Brenner - que nos acompanha -, que é o Coordenador dessa área de
Segurança Urbana e era Comandante-Adjunto na Brigada Militar, no Governo
passado; temos o Tenente-Coronel Martin, que trabalhava no CIOSP, e também está
integrando a nossa Secretaria no Núcleo de Informações da Secretaria.
Estamos
trabalhando dentro da área da segurança urbana. Já que tivemos a oportunidade
de conversar com o Secretário, e temos, de fato, nos encontrado em várias
oportunidades, porque entendemos que Porto Alegre, por ser a Capital do Estado
do Rio Grande do Sul, merece também o esforço dos órgãos públicos no sentido de
construirmos parcerias efetivas no combate à violência e à criminalidade na
nossa Cidade. Temos tido, de parte da Secretaria Estadual, do Comando da
Brigada Militar, do Delegado também, essa acolhida. Então, estamos estruturando
o nosso trabalho na área da segurança urbana em duas áreas: a Guarda Municipal,
que é de competência nossa e que nós estamos qualificando. A nossa Guarda,
evidentemente, mantém as suas atribuições constitucionais, mas, com o Projeto
que nós aprovamos aqui, nós ficamos com melhores condições de qualificar essa
Guarda para otimizar a sua ação dentro das políticas públicas municipais -; e a
área da segurança urbana, como nós colocamos. Na área da segurança nós temos um
trabalho que é, basicamente, de prevenção, ele é complementar. Pela forma como
nós o concebemos, ele é complementar às ações da Segurança Pública. É nesse
sentido que nós buscamos sempre a parceria com os órgãos da Segurança, também
com o Ministério Público - procuramos também dar conhecimento do nosso trabalho
ao Poder Judiciário -, para que as demais instituições possam acompanhar o que
fazemos para que haja essa complementaridade necessária para que as nossas
ações tenham mais eficácia, lá na ponta, onde elas têm de se realizar.
Então, nos estamos
estruturando o trabalho com o caráter de prevenção: de estarmos capacitando os
nossos órgãos públicos municipais para que, a partir da sua rede de atendimento
básico à comunidade, lá onde estão os nossos serviços, as nossas redes de
atendimento estão, possamos ter a capacidade de responder de forma preventiva,
articulando com a necessária intervenção dos órgãos de Segurança, das polícias
nesses locais. Portanto, que o Município seja um parceiro mais efetivo, firmando
uma parceria, não apenas eventual, quando acontecem episódios de violência e
criminalidade, mas permanentemente, de forma que possamos estar desenvolvendo
nesse processo ações preventivas que qualifiquem as nossas ações públicas
municipais e que nos dêem capacidade de fazer, frente a esse processo de
violência, o que sabemos que é crescente. É importante termos a clareza de que
a situação de vulnerabilidade social em que o nosso povo vive - um País com 500
e poucos anos de exclusão, com discriminação, miséria e violência. Essa
situação de vulnerabilidade, evidentemente, faz com que alguns setores da nossa
população sejam mais vulneráveis e até utilizados para esse propósito do crime
organizado e da violência. Mas é muito importante que saibamos enxergar mais
além, que o nosso grande problema no País é o crescimento do crime organizado.
Esse crime que tem suas ramificações no colarinho branco, que tem suas
ramificações, infelizmente, como nós já comprovamos na CPI do narcotráfico no
Congresso Nacional e recentemente nos episódios do Espírito Santo, nos próprios
Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –; como infelizmente às vezes
constatamos em algumas situações. Então, nós sabemos que essa rede do crime
organizado tem crescido muito e articula suas ramificações, os seus operários,
vamos dizer assim, os seus trabalhadores nas populações de maior
vulnerabilidade social, que são aquelas populações que nós atendemos via a
nossa rede básica do atendimento. Então, nós entendemos que, de fato, há todo
um trabalho muito importante de parceria a ser feito entre os órgãos
municipais, estaduais e os órgãos que tem competência específica na área da
segurança pública, para que a gente possa estar fazendo frente a essa situação.
E é nessa perspectiva que nos colocamos.
Em relação ao tema das
câmeras de vídeo, que o Ver. Wilton Araújo nos possibilita a discussão, de
fato, foi um tema debatido já desde o início de nosso quarto governo da
Administração Popular em Porto Alegre, onde o nosso Governo esboçou, em
parceria com a Segurança Pública, naquela ocasião, a possibilidade de estarmos
contemplando o Centro da nossa Cidade com câmeras de vídeo de
telemonitoramento, como uma forma de termos um instrumento mais específico. Eu
não estava no Governo naquela ocasião, eu presidia, nesta Casa, uma Comissão
Especial de Segurança Pública, mas nós acompanhamos esse debate e entendemos
que, efetivamente, essas câmeras são um instrumento importante de
monitoramento. Mas, do nosso ponto de vista, elas são mais efetivas para
trânsito e para outros usos privados do que propriamente num local público
desse tipo. Mas o Governo Municipal, desde aquela ocasião, entendeu que deveria
se debruçar sobre essa questão, buscar constituir parcerias da Secretaria de
Segurança Pública com o SINDILOJAS, com os empresários do centro da Cidade, com
o Ministério Público que também se envolveu no processo, a partir da
preocupação, que com o monitoramento, a sua utilização e com o resguardo dessas
imagens, no tratamento dado a essas imagens. Então, se fez um grupo de trabalho
que estudou a questão. Do ponto de vista do Município, o que nós constatamos é
que essa implantação teria um custo muito superior aos recursos que o Município
poderia investir em segurança na área central da Cidade, foi aí que se esboçou a
necessidade de uma parceria que tivesse o financiamento das câmeras. O
Município poderia, então, estar contribuindo com a questão de algum serviço
auxiliar que pudesse complementar esse processo. Nós não somos contra, de fato,
às câmeras como um instrumento de monitoramento que auxilie na área da
Segurança Pública; apenas, nós ponderamos que a conta que nós fizemos, e,
particularmente, no ano passado, quando eu assumi a Secretaria de Governo tive
a oportunidade de debater bastante isso, é que nós achávamos que a relação
custo/benefício não valeria a pena. Tecnicamente se nós formos, por exemplo,
analisar a situação de Novo Hamburgo, pegando os dados, o que se verifica? A
criminalidade, na região central de Novo Hamburgo, no geral, cresceu. Esses são
os dados do SISPE, os dados da Segurança Público do Estado. Se nós formos
comparar os períodos de um ano antes da câmera e um ano depois da implantação
da câmera, ou seja, 2001, 2002 - treze câmeras foram implantadas em abril de
2002 -, vemos que cresceu a criminalidade na região central da Cidade. O que
verificamos? Que ali onde há câmera, os eventos, vamos dizer assim, diminuem;
pelo menos num período inicial, que é o que a gente vivencia, diminui. Então,
ela dá conta de quê? A câmera é um instrumento efetivo ali onde ela está e ali
onde ela alcança. Então, de fato, entendemos que o grande comércio do Centro da
Cidade reivindique e se sensibilize por um instrumento como esse, mas nós, que
somos gestores públicos, que temos tomar conta da Cidade inteira, tencionamo-nos
ao verificar que a região central da Cidade não é a região de maior problema,
em termos da criminalidade e da violência. O problema da criminalidade, da
violência, dos índices de homicídios, particularmente, que é o evento criminoso
mais pesado, o atentado contra a vida, não se dá na região central da Cidade.
Então, nós temos que pensar e equacionar os nossos recursos nesse contexto.
Evidentemente seria impossível colocarmos câmeras de vídeo na Cidade inteira,
porque o monitoramento dessa situação, ou seja, a manutenção e a garantia da
efetividade desse serviço é cara. Exige monitoramento permanente, portanto, são
homens da Segurança Pública que saem para ficar monitorando o vídeo e homens da
Segurança Pública que ficam articulados com o processo de resposta dessa
situação. Mas, evidentemente, a Prefeitura recolhe a preocupação da Câmara de
Vereadores, do SINDILOJAS, como coisas importantes, e se coloca à disposição
para ser parceira, para sentar e verificar o que pode ser feito com essas
ponderações. Do nosso ponto de vista, não é o instrumento mais efetivo, acho
que nada substitui a ação policial mesmo e as ações de prevenção; podemos ter,
no sentido de estar qualificando a nossa Cidade em termos de iluminação, de
limpeza urbana, de poda de árvore, enfim, de criar condições para a segurança.
E, principalmente, a questão da mobilização e o envolvimento da comunidade
organizada, porque essa sim, entendemos que - e o Secretário mesmo colocava
sobre isso - esse é o elemento fundamental, termos a parceria efetiva da
sociedade organizada nas campanhas, nas ações de prevenção e combate à
violência.
A
sociedade tem de ser parceira no sentido de entender que Segurança Pública,
cada vez menos, é um problema apenas da polícia resolver; a polícia tem de ter
a parceria dos demais órgãos públicos e todos, mesmo aqueles que não são de
execução, como a Câmara de Vereadores, tem, sim, um papel importante na
discussão, na fiscalização, nas sugestões, na elaboração de políticas. Então, é
um compromisso de todos os órgãos públicos o tema segurança e, principalmente,
a parceria da sociedade organizada, que é quem vivencia as situações concretas
na nossa Cidade.
Fico
por aqui, e à disposição, temos os nossos companheiros, coordenador da nossa
Secretaria na área da Segurança, o Coronel Brenner, e o Martin, que tem
trabalhado, sistematicamente, as informações em relação à utilização e os
efeitos das câmeras de vídeo, por exemplo, em Novo Hamburgo, que é o exemplo
que pegamos mais para poder analisar. Entendemos que pode ser um instrumento.
Sempre trabalhamos com a idéia de que a relação custo/benefício não
compensaria, pela escassez de recursos que temos, e como vocês sabem, e os
Vereadores são parceiros nesse sentido, sabem que a nossa Secretaria foi criada
depois da votação do Orçamento na Câmara, não temos, portanto, nem orçamento,
não é, Ver. João Carlos Nedel, tão zeloso em matéria orçamentária, e, portanto,
o Município tem recursos escassos, mas acreditamos que podemos avançar neste
debate com todas as parcerias aqui esboçadas. Obrigada, Ver. Wilton Araújo.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Bem, agradecemos à Secretária.
Registramos as presenças
do gabinete do Deputado Berfran Rosado e do Deputado Nelson Proença.
Eu
gostaria de solicitar à Secretária que, por mais um minuto, pudesse nos dizer
de que forma a Secretaria, embora seja nova, recente, e tenha poucos recursos,
poderia, nesse processo específico, colaborar. A Prefeitura seria parceira de
que forma? De que forma poderíamos avançar, na parceria, nesse assunto
especificamente? Não sei se já tem uma idéia de que forma isso poderia ser
feito.
A
SRA. HELENA BONUMÁ: Bem,
Ver. Wilton de Araújo, é como estava dizendo. No ano passado eu não pertencia
ao Governo, quando se formou esse grupo em que foram esboçadas essas questões.
Pegando
os documentos, o que a gente verifica? O Governo, de certa forma - estamos
tratando da área central da Cidade -, já fez algumas ações com a Secretaria de
Segurança na área central da Cidade. No ano passado repassamos trinta motos à
Brigada Militar e a nossa compreensão, o fato que nos levou, enquanto Governo
Municipal, a repassar trinta motos à Brigada Militar é que principalmente
gostaríamos que fossem utilizadas no Centro da Cidade, entendendo que elas
dariam um melhor deslocamento num lugar onde o trânsito é mais congestionado,
dando uma mobilidade melhor para o tipo de problema que se enfrenta no Centro
da Cidade. Essa foi uma forma de colaboração.
Nós
temos, permanentemente, dentro da Prefeitura, um grupo que trabalha a questão
do Centro, que seguido está em contato com a FEDERASUL, com o SINDILOJAS
fazendo discussões de pontos eventuais ou da própria política para o Centro da
Cidade.
Nós
também temos a fiscalização do comércio ambulante do Centro da Cidade, que é um
trabalho permanente da Prefeitura, e que estamos procurando qualificar, agora
com a presença do Ver. Adeli Sell.
Nós
também temos a cedência do abrigo, antigo abrigo dos bondes, onde o 9.º BPM
está instalado. Ali, atrás do Chalé da Praça XV. É uma zona bem central.
No
processo anterior de discussão, o que se apontava ali era o problema do
monitoramento, onde entendíamos que não teríamos nenhuma competência, nem
condições de estar contribuindo com o monitoramento. E o problema de
implantação do sistema de fibra ótica, que é uma competência da PROCEMPA no
Centro da Cidade, e que, desse ponto de vista, poderíamos estar discutindo.
Isso nós poderíamos remeter ao Governo para discutir, porque também teríamos
que ouvir o Secretário, as possibilidades concretas dadas para este ano, uma
vez que isso não estava, vamos dizer, planejado, mas, evidentemente, podemos
sentar para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Obrigado, Secretária. Agradecemos ao Sr.
Secretário José Germano pela presença. A Câmara está sempre a sua disposição. O
Ver. Elói Guimarães, Vice-Presidente da Casa, acompanha o Sr. Secretário.
O
Coronel Airton Costa, Comandante do Policiamento da Capital, está com a palavra
para colocar a visão que a Brigada tem sobre o Projeto.
O SR. AIRTON CARLOS DA COSTA: Ex.mo Sr. Vereador, demais
autoridades já citadas que compõem este painel e este Plenário, em primeiro
lugar, gostaria de colocar que realmente a situação sobre o aspecto do emprego
das câmeras, por si só, não vai resolver o problema, se não houver a
participação do policiamento ostensivo. Nesse aspecto do policiamento
ostensivo, temos adotado medidas no sentido de maior visibilidade em todos os
pontos da Cidade, para que as pessoas tenham como referência e que esse fator,
que realmente é indiscutível, contribua para a sensação de segurança das
pessoas. É inegável que a colocação das câmeras é uma ferramenta indiscutível
no aspecto do controle da área central, haja vista que pelo Centro circulam
milhares de pessoas e que, realmente, a quantidade de efetivo disponível no
Centro desaparece com a quantidade de pessoas que por ali circula. Então, pela
qualidade tecnológica que nos foi demonstrada numa breve apresentação, essa
ferramenta possibilita um monitoramento mais apurado no sentido de controle
daquela área central. A Secretária colocou que talvez os problemas maiores não
estejam na área central, mas temos que ter como referência o seguinte: embora
não estando na área central, todos os fatos que acontecem na área central têm
um reflexo, não só para toda Porto Alegre, mas para todo Estado, e, pela área
central, as pessoas, mesmo as de baixa renda, circulam diariamente, seja para
trocar de ônibus, transporte coletivo, ou para usar o próprio comércio.
Pego
como exemplo a situação dos bancos. Houve épocas em que os bancos não tinham
dispositivo de segurança, como a porta giratória. Mas, a partir da colocação de
portas giratórias, câmeras e todos os instrumentos tecnológicos, evidentemente
vão-se criando maiores dificuldades, inibindo a ação dos delinqüentes. Essa
situação dos bancos é um fato bem típico, e, evidentemente, eles vão-se
deslocar para outras áreas, mas aí teremos que ter medidas também para as
outras áreas. Se nós conseguirmos garantir, nesse espaço onde está a
concentração do comércio, de lojas, de bancos e das pessoas que circulam em
função dos terminais de ônibus, um acompanhamento e monitoramento maior,
parece-me uma ferramenta muito importante para a atividade do policiamento
ostensivo. Não quer dizer que, com isso, nós estaremos resolvendo todo o
problema, mas nesta parte estará resolvido, e isso vai contribuir com aquela
sensação se segurança das pessoas que por ali circulam.
Outro
exemplo que temos colocado é que não é pela quantidade de ocorrências, de
incidências que se pode verificar o nível de sensação de insegurança das
pessoas. Por exemplo, se considerarmos o número de viagens diárias, o número de
passageiros diários, os casos de assalto a ônibus são quase insignificantes,
porém o efeito negativo que traz à comunidade, especialmente à comunidade de
baixa renda, que utiliza o transporte, é muito grande. Então, em função disso,
a gente tem tido uma atenção especial também nesses aspectos. Eu trago isto
para reportar à situação do Centro. Se no Centro, por onde circula grande quantidade
de pessoas, nós tivermos condições de pelo menos garantir, naquele espaço ali,
melhores condições de segurança, utilizando, além da presença do policiamento
ostensivo, que eu reitero que é fundamental - sem ela não seria efetivado esse
aspecto da segurança -, a colocação das câmeras, que vai contribuir nesse
controle.
Evidentemente
tem o aspecto do custo, que também foi levantado. Como o Secretário colocou
antes, há a disponibilidade do SINDILOJAS de participar e também a
possibilidade de utilizar essa base já instalada de fibra ótica do Município
para diminuir os custos. Evidentemente é todo um conjunto de ações, e essa
seria mais uma das ações. Aquelas outras ações colocadas, que também estamos
desenvolvendo nos bairros, com várias parcerias, vamos intensificar, porque a
solução da segurança depende de um conjunto de ações de toda a sociedade, de
todos os órgãos da sociedade, de todas as esferas, municipal, estadual e
federal, e especialmente da comunidade, no sentido da sua colaboração e contribuição
para construir uma melhor segurança.
Então,
dentro dessa situação, nós assistimos à apresentação desse Projeto, entendemos
e conversamos com o comandante local da área central, haja vista que é antigo
esse estudo sobre a implantação de câmeras e dizer que ela por si só seria a
solução, seria demais. Ela é uma ferramenta a mais, mas é uma ferramenta de
grande potencial e que pode nos assessorar para monitoramento e para uma ação
mais presente e dar uma sensação, para que as pessoas que necessitam circular
pelo Centro, que trabalham no comércio ou apenas transitam pelas áreas de lazer
se sintam seguras, sintam que a Polícia está presente e que pode rapidamente
intervir numa situação de segurança.
Agradeço
pela oportunidade de estar aqui e aproveito o ensejo para colocar que vários
esforços têm sido feito, no sentido especialmente de dar uma visibilidade maior
ao policiamento ostensivo, de mapear as situações onde estão ocorrendo os
problemas para tentar, através das ações de polícia ostensiva, minimizar possíveis
atos delinqüentes, e um dos fatos é em termos de apreensão que temos feito de
foragidos, tanto do sistema prisional como pessoas com mandado de prisão, que,
potencialmente, praticariam seus delitos. Então eu digo assim: a quantidade de
armas e munições apreendidas é um indicador, já que não temos como mensurar
quantos delitos não ocorreram pela nossa presença ou pela nossa ação, mas pelo
menos podemos presumir, em termos, que o número de armas e munições apreendidas
pode ter sido o número de vidas poupadas em possíveis delitos. Agradeço mais
uma vez pelo convite para estar aqui.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Obrigado, Coronel.
Pediria
que o representante do SINDILOJAS nos desse a posição do SINDILOJAS e a
disposição do SINDILOJAS no tocante, inclusive, a patrocinar, total ou
parcialmente. O que a Câmara quer é ver mais segurança, como também o
SINDILOJAS, então a palavra do SINDILOJAS, para nós, é importantíssima, até
para ver de que forma se poderia colocar em prática esse monitoramento o mais
rápido possível.
O SR. ROBERTO JAEGER: Bom-dia a todos. Permito-me até expressar
a minha alegria no sentido de que me parece que se vive um bom momento, um
momento em que há uma conjugação de esforços nas esferas municipal e estadual,
no sentido de melhorar a segurança.
Acho
que é muito difícil a gente realizar avanços no sentido da segurança. É um tema
muito complexo, vide o que acontece em outros recantos do nosso País, e acho
que é importantíssimo podermos agir cada vez mais preventivamente para evitar
situações mais complexas.
Então,
neste sentido, existe este estudo de aprimoramento das Câmaras, que já é um
estudo de alguns anos. Lembro de que, já há quatro, cinco anos, talvez em
épocas mais remotas, falava-se em temas deste tipo. Houve momentos em que este
projeto esteve prestes a ser colocado em prática, infelizmente não ocorreu por
uma série de motivos, mas vejo que, neste momento, temos condições de levar o
assunto adiante.
O
comércio lojista da Capital é composto por mais de doze mil empresas em todos
os bairros da Cidade, e a categoria de funcionários que está ligada a essas
empresas é em torno de quarenta e cinco mil pessoas. Também podem ser usuários
da entidade qualquer outra pessoa jurídica dos nossos diversos serviços, aí nós
não temos a representação, mas qualquer empresa pode ser usuária da entidade.
Nesse sentido o nosso interesse é que uma vez que se tenha feito esse contato
inicial entre os diversos órgãos públicos envolvidos, nós possamos criar um
grupo de trabalho e criar um tipo de consórcio no sentido de viabilizar a
instalação desses equipamentos. Com relação aos equipamentos, eles evoluíram
bastante nesses últimos anos em termos de tecnologia; hoje a tecnologia é muito
rápida, a cada dia ela evolui barbaramente. Ainda hoje se viu uma notícia nos
jornais de que uma escola estaria monitorando os seus bebês, e esse acesso pode
ser repassado aos pais instantaneamente. Então, são evoluções que a gente vem
acompanhando. Na área do comércio, especificamente, as empresas sempre tiveram
a preocupação com a segurança na medida em que os órgãos públicos têm a sua
capacidade limitada até em função de recursos financeiros, e sempre procuram
soluções que nem sempre são as ideais: tratam de ter algum tipo de segurança interna
da loja, monitoram as lojas através de câmeras, às vezes tentam algumas
iniciativas na parte externa da loja, no sentido de ter alguém ajudando um
pouco na segurança, coisa que até é um pouco questionável. Então sempre se
procura alguma forma de melhorar e contribuir com a segurança. Nesse sentido, o
que nos ocorre é que na medida em que nós temos um orçamento inicial de uma
empresa qualificada, e que inclusive instalou esses equipamentos em Novo
Hamburgo, com um orçamento em torno de 500 mil reais, que pode até ser um pouco
reduzido em função de parcerias, inclusive com o Município, utilizando talvez o
cabeamento e com isso possa-se conseguir reduzir o orçamento. Fica ainda a
questão de onde será instalado o monitoramento; de repente o Município pode
contribuir com algum prédio existente. Há toda uma conversação que pode ser
iniciada. Em Novo Hamburgo essas câmeras já foram testadas e instaladas, como
colocou o Secretário. Há poucos dias encontrei com o Secretário Municipal de
Segurança do município de Novo Hamburgo, e ele me relatou que está muito
satisfeito com a situação. Obviamente, tanto em termos de equipamento,
veículos, efetivo policial e até as câmeras de monitoramento, na medida em que
se coloca uma pessoa, um policial, um veículo ou um equipamento naquela área
vai aumentar a sensação de segurança. Isso ocorreria não só em relação às
câmeras, onde estarão as câmeras, obviamente, é um recurso a mais, mas não
temos condições de ter ao lado de cada cidadão um policial, um veículo ou uma
câmera. Então, esse problema de igualdade em relação aos diversos bairros da
Cidade, às diversas camadas da população, terminamos agindo por prioridade.
Como disse no início, nós representamos toda a cidade de Porto Alegre em termos
de comércio lojista e, obviamente, uma vez testado esse sistema no Centro das
Cidade, que é o local onde tem o maior trânsito de pessoas e o maior número de
lojas, obviamente queremos estender esse benefício para outros setores da
Cidade, talvez, inicialmente, no centro dos bairros da Cidade, onde também há
um maior número de lojas e de população envolvida nessa questão.
Eu
até - enquanto os que me antecederam estavam conversando - estava imaginando
que, muitas vezes, uma empresa gasta num efetivo - que não a Brigada Militar -
para auxiliar na segurança de uma forma indireta ou coloca lá o equipamento
interno investe quantos mil reais nesse sentido? Vamos criar uma hipótese em
que 500 mil reais serão divididos por quinhentas empresas, porque no Centro
existe mais de quinhentas empresas, não só na área lojista, mas nos outros
setores de atividade, então, com mil reais o que uma empresa pode ter de
resultado, de contrapartida no sentido de auxiliar e resolver a sua situação de
segurança? Então, parece-me que tendo esse ponto inicial, onde as esferas
envolvidas estão no sentido de contribuir com a situação, de ser favorável à
instalação das câmeras, poderemos, então, iniciar com um grupo de trabalho,
fazer diversos contatos e tentarmos avançar na questão financeira, ou seja,
tendo mais e mais adesões de empresas dos diversos ramos de atividade. Parece
que não se chegou a citar aqui qual é a área de instalação inicial, mas, a
grosso modo, seria na Rua dos Andradas, na Av. Otávio Rocha, na Rua Dr. Flores,
na Rua Vigário José Inácio, na Rua Uruguai, na Siqueira Campos, enfim, esse
grande miolo central - imaginem quantas empresas e qual é a população envolvida
nesse perímetro.
Portanto,
diante disso, vemo-nos motivados a continuar com esse grupo de trabalho,
estudar mais detalhes que possam estar envolvidos nessa questão e, no momento
posterior, que, ao meu ver, seria muito breve, nós iniciarmos esse contato com
as empresas no sentido de coleta de recursos.
Então,
volto a dizer, enquanto entidade, que estamos à disposição e temos ainda a
máxima intenção de viabilizar o mais breve possível esse projeto e quem sabe
até, dentro desse primeiro semestre, possamos ter uma surpresa positiva nesse
sentido. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Agradecemos o Sr. Roberto Jaeger, Diretor
do SINDILOJAS. Quanto à duvida para o local de instalação, pareceu-me que,
quando na fala da Secretária, isso já foi colocado pela Secretária, ou, pelo
menos, sugerido. Uma proposta seria o próprio prédio que a Prefeitura
disponibiliza, e que já é utilizado pelo 9.º Batalhão, e que poderia, também,
acolher isso aí. Parece que nós avançamos muito, e a sugestão de refazer esse
grupo de trabalho, do qual a própria Ver.ª Helena Bonumá, hoje, Secretária, já
fez parte dele no passado e, que certamente, teria disponibilidade e vontade de
montar um novo grupo de trabalho, reacender esse grupo de trabalho. Parece-me,
também, que a própria Brigada Militar e a Secretaria de Segurança têm esse
entendimento. A Câmara de Vereadores sente-se satisfeita por ter reiniciado
essa discussão e poder fazer dela alguma coisa prática e favorável à cidade de
Porto Alegre. A Câmara, certamente, está disposta a fazer parte, não como
entidade fim, mas como entidade meio, de colaboração, de união, de elo, enfim,
de discussão dessa questão da cidade de Porto Alegre, onde há um clamor público
nesse sentido. Nós vamos conversar com as entidades, montar esse grupo de
trabalho e, rapidamente, iniciar os trabalhos para que ele possa frutificar. Há
disponibilidade, e o SINDILOJAS – que é muito prático -, já viu a possibilidade
de arrecadar esses recursos. Isso é importante. É claro que, primeiro, eles
precisam ser orçados, estudados pelas autoridades e pelos técnicos competentes
para que esse orçamento seja – não só o orçamento, mas a capacidade técnica de
diminuir a violência no Centro – analisado e colocado em cima desse projeto de
monitoramento para, depois, verificamos os orçamentos e a questão da
arrecadação. Isso é um processo que pode ser desenvolvido rapidamente e essa é
a vontade da Câmara de Vereadores. Nesse sentido, acho que essa reunião foi
vitoriosa, e nós vamos, em seguida, marcar uma próxima já com um grupo de
trabalho, para o qual eu gostaria que a Secretária e a Secretaria
disponibilizassem pessoal, e o SINDILOJAS, certamente, também. Nós podemos,
também, ampliar para associações, enfim, pessoas que tenham interesse na
segurança da Cidade, na segurança especial do Centro da Cidade.
Eu
gostaria de colocar a palavra à disposição da Secretária para finalização da
nossa reunião.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Nessa perspectiva, Ver. Wilton Araújo,
também nós agradecemos o espaço à Câmara de Vereadores, colocamo-nos à
disposição para prosseguir nessa discussão pontual do processo das Câmaras. Nós
temos a nossa coordenação de Segurança Urbana, que é responsável por essa área.
Nós podemos conversar com o SINDILOJAS no sentido de conhecer melhor a
proposta. Eu acho que o encaminhamento está correto: sentar todas as partes
envolvidas no processo para que a gente dê seqüência a esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Possivelmente, a próxima e primeira
reunião deste grupo inicial poderia ser no próprio SINDILOJAS.
O SR. ROBERTO JAEGER: Para podermos avançar até o ponto que nós
estamos, obviamente, já nos reunimos diversas vezes entre as diversas partes
envolvidas para chegar a ter a opinião da Secretaria de Segurança do Município
em alguns momentos e alguns contatos informais que se fez com a empresa
fornecedora. Quero também dizer que, obviamente, outras entidades representativas
da sociedade privada seriam envolvidas, assim como foram no processo anterior.
Isso não foi feito nesse momento, porque não teria como se fazer isso se não
tivéssemos, pelo menos, uma idéia de algum fornecedor. de valores, da
disposição e dos órgãos públicos de permitirem colaborar nesse sentido. No
sentido financeiro, obviamente, se a autoridade pública, por meio dos impostos,
pudesse dar essa contrapartida totalmente, seria muito bem vinda, até porque a
população sempre espera, como um dos pontos principais de contrapartida, a
segurança. Mas nós sabemos da complexidade disso e da dificuldade financeira
que há tanto em nível de Estado quanto de Município, mas de qualquer maneira
estudos seriam...
A SRA. HELENA BONUMÁ: Dr. Jaeger, como há 12 anos nós não reajustamos
o principal imposto desta Cidade que é o IPTU, nós também não temos o nosso
Orçamento atualizado do ponto de vista podermos fazer investimentos. E como eu
citei antes, a Segurança Pública não está na estrutura orçamentária de Porto
Alegre, até porque não é uma atribuição específica, ainda, diz o Ver. Wilton
Araújo. Com certeza nós contamos com a colaboração desta Câmara no sentido de
estarmos providenciando o aumento das receitas do Município, para que possamos
dar conta dessas situações.
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): É bem-vindo a sociedade organizada
colaborar nesse ponto.
O SR. ROBERTO JAEGER: Até no sentido da Prefeitura, o que se
esperava é o parecer positivo de se aliar ao processo e, também, de uma forma
indireta, com algumas ações, ter uma repercussão financeira como, por exemplo,
a utilização do prédio, do cabeamento; então, são coisas desse tipo.
Com
relação à Secretaria de Segurança do Estado, não sei se já existe um
posicionamento final, acredito que não, de, talvez, colaborar com uma parte do
processo. Mas eu quero dizer que existe a predisposição da iniciativa privada,
através de diversos contatos que têm de ser feitos. E isso é uma coisa muito
complexa, vocês sabem da dificuldade que se tem de angariar recursos em
qualquer sentido, mas, como temos por desafio o trabalho, certamente vamos
seguir nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Bem, Coronel, não sei se gostaria de
acrescentar alguma coisa. (Pausa.) Não? Está bom. Então, vamos agradecer a
todos os nossos convidados pela presença; à imprensa, a nossa Secretária Helena
Bonumá, Vereadora - aqui dentro, mais Vereadora do que Secretária; quando está
fora, é mais Secretária do que Vereadora -; ao Secretário José Otávio Germano,
ao Coronel Costa e ao Roberto Jaeger.
Eu
gostaria, então, que pudéssemos agendar, possivelmente lá no SINDILOJAS, e
fazer essa mobilização nos próximos dez dias. A Câmara está disponibilizando a
nossa estrutura, mas eu acho que seria bom que fosse lá e que pudéssemos,
então, coordenar isso tudo lá na próxima reunião, até para mostrar que não é só
da Câmara, que é do SINDILOJAS, depois é do Governo do Estado, é do Governo do
Município, enfim, que todos os envolvidos têm essa mesma intenção e que nós
vamos chegar a bom termo, se Deus quiser, em pouco tempo.
Então,
agradecemos a todos pela presença. Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às11h21min.)
* * * * *